Após ter aprovado dois diplomas esta tarde, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou mais cinco relativos às medidas anunciadas hoje pelo Governo. De acordo com a página oficial da Presidência o Chefe de Estado deu luz verde:
- Ao diploma que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado;
- Ao diploma que altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento;
- Ao diploma que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais;
- Ao diploma que estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho;
- E ao diploma que estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.