O Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou hoje que vai prorrogar os prazos das inspeções automóveis, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19. Assim, os …
O decreto do Governo que estabelece as medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência devido à pandemia da Covi-19 prevê restrições ao direito de circulação. As …
O decreto do Governo que estabelece as medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência devido à pandemia da covid-19 prevê um conjunto restrições e outras regras, …
Os senhorios não podem denunciar ou extinguir contratos de arrendamento de espaços não habitacionais, caso de estabelecimentos comerciais, que estejam encerrados por força do decreto do Governo que regulamenta o …
O Governo vai suspender o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento de casas que viessem a caducar nos próximos três meses, anunciou hoje o primeiro-ministro. No final do Conselho …
Outra das medidas anunciadas é um conjunto de linhas de crédito acessíveis às empresas, “sob condição de manutenção do emprego”, cujo valor não revelou. Uma “medida fundamental para melhorar a …
O primeiro-ministro anunciou hoje foi adiado para o 2.º semestre do ano o pagamento do IVA e do IRC, que teria de ser pago nos próximos meses, para garantir a …
O decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República estabelece o encerramento de um conjunto de spaços e estabelecimentos como medida para conter a …
O Governo voltou a reunir-se em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de Covid-19. Oanúncio foi feito por …
As empresas que aderirem ao ‘lay-off’ simplificado no âmbito das medidas relacionadas com a Covid-19 terão uma redução de custos de quase 84% por cada trabalhador que receba uma remuneração …